As presentes CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO (“Condições Gerais”) regerão a relação entre a Casa Theta e os Clientes.

 

1. OBJETO

1.1 A Casa Theta prestará ao Cliente serviços profissionais de terapia holística, na forma indicada no Termo (“Serviços”).

1.2 Na ausência de especificações, os Serviços serão constituídos de sessões e/ou aulas de terapia holística com duração aproximada conforme descrição dos serviços e atividades.

1.3 As sessões e/ou aulas serão realizadas à frequência indicada no Termo, em horários e dias fixos, definidos de comum acordo na assinatura do Termo.

1.4 Os Serviços serão prestados em modalidade remota, por meio de recursos tecnológicos que permitam o atendimento à distância, ou presencial no endereço indicado no serviço ou atividade, conforme Resolução CFP nº 11/2018, exceto se expressamente disposto de outra forma no Termo.

1.5 Os Serviços serão prestados unicamente mediante agendamento prévio, sempre em horário comercial ou de acordo com horário indicado no serviço ou evento, exceto se expressamente acordado de outra forma por escrito entre as Partes.

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2. REAGENDAMENTO E CANCELAMENTO

2.1 Uma vez ajustados dias e horários das sessões e/ou aulas, a alteração definitiva destes só poderá ser feita se de comum acordo e mediante notificação com pelo menos 48 (quarenta e oito) horas de antecedência.

2.2 Reagendamentos e cancelamentos de sessão e/ou aulas devem ser solicitados pelo Cliente com pelo menos 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, não estando a Casa Theta, entretanto, obrigada a reagendar ou cancelar sessões mediante solicitação de menor antecedência.

2.3 Reagendamentos solicitados pelo Cliente com antecedência inferior à indicada no item anterior poderão estar sujeitos ao pagamento de taxas.

2.4 Cancelamentos solicitados pelo Cliente com antecedência inferior à indicada no item 2.2 resultarão na obrigação de o Cliente pagar pela sessãoe/ou aula, independentemente de esta não ter ocorrido, em razão do seu não comparecimento.

2.5 A Casa Theta pode vir a reagendar ou cancelar sessões e/ou aulas por sua iniciativa, providenciando, nesse caso, a devida reposição se assim desejado pelo Cliente, sem custo adicional ao valor da sessão e/ou aula.

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3. REMUNERAÇÃO

3.1 O Cliente pagará à Casa Theta o valor definido no Termo por sessão e/ou curso, considerando-se sessão o período dna descrição dos atendimentos e/ou cursos, ou conforme seja expressamente disposto no Termo.

3.2 Exceto se disposto de outra forma no Termo, a remuneração será paga de forma antecipada e por meio de depósito ou transferência bancária para conta da Casa Theta a ser indicada no Termo.

3.3 Os pagamentos poderão ser feitos em periodicidade diversa, se assim ajustado entre as Partes, desde que sempre limitado ao prazo de 30 (trinta) dias desde a efetiva prestação dos Serviços.

3.4 No caso de solicitação de reagendamento ou cancelamento pelo Cliente com menos de 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, mesmo que a sessão ou curso não se realize, obriga-se o Cliente a pagar o valor correspondente, em razão do horário de atendimento não utilizado.

3.5 O não pagamento de qualquer valor referente ao Termo nos prazos acordados acarretará a aplicação de multa não compensatória equivalente a 10% (dez por cento) do valor em aberto, além de juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária.

3.6 Os valores descritos neste Termo poderão ser reajustados anualmente pela variação positiva do IGP-M.

3.7 Condições Especiais. O Cliente entende e reconhece que qualquer valor de remuneração diferente do valor indicado no item 3.2 que seja efetivamente praticado representa desconto significativo sobre a remuneração usual praticada pela Casa Theta. 

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4. CONFIDENCIALIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

4.1 Em conformidade com a legislação aplicável, inclusive no tocante às regras éticas relacionadas à profissão, a Casa Theta obriga-se a manter a confidencialidade sobre todas as informações que venha a receber do Cliente, incluindo a prestação de serviços em si e o conteúdo de todas as sessões e cursos.

4.2 Os dados pessoais do Cliente serão tratados em conformidade com a Política de Privacidade, que é parte integrante das presentes Condições Gerais. A versão mais recente da Política de Privacidade está sempre disponível em https://www.casatheta.com.br/privacidade/.

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5. RESPONSABILIDADE

5.1 As obrigações assumidas pela Casa Theta pelo presente Termo não representam qualquer tipo de obrigação de fim ou qualquer promessa ou garantia de resultado, sendo restritas à prestação dos Serviços, tal como descrito na Cláusula 1.

5.2 A Casa Theta prestará os Serviços dentro das práticas comuns de mercado, das regras éticas profissionais aplicáveis e mediante aplicação dos seus melhores esforços, não se responsabilizando, entretanto, por qualquer resultado, decisão, consequência, prejuízo ou dano decorrente além daqueles diretamente ligados à execução dos Serviços dentro dos critérios acima descritos.

5.3 A Casa Theta não será, em nenhuma hipótese, por danos indiretos, lucros cessantes, danos reputacionais ou danos sofridos por terceiros, concordando o Cliente em mantê-la indene quanto a tais eventuais demandas.

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6. CONDIÇÕES GERAIS

6.1 Caso qualquer disposição destas Condições Gerais ou do Termo seja considerada inválida ou inexequível, por qualquer razão, a referida disposição será inexigível na extensão de tal proibição ou inexigibilidade, sem invalidar as demais cláusulas destas Condições Gerais ou do Termo, que permanecerão em pleno vigor e efeito.

6.2 As Partes não poderão ceder o presente Contrato, incluindo as Condições Gerais e o Termo, nem qualquer direito ou obrigação deles decorrentes.

6.3 As presentes Condições Gerais e o Termo serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

6.4 Para a resolução de quaisquer litígios relacionados a estas Condições Gerais ou ao Termo, as partes elegem o foro da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

6.5 As Partes concordam que o presente Termo poderá ser assinado com o uso de assinatura eletrônica, bem como que esse é um meio válido para vincular as Partes aos termos do presente Termo.

6.6 Estas Condições Gerais podem ser atualizadas de tempos em tempos, passando a vigorar 30 (trinta) dias após sua divulgação e/ou notificação ao Cliente. Caso este não concorde com as novas Condições Gerais, deve solicitar a rescisão do Contrato dentro do prazo indicado neste item. Caso continue a usufruir dos Serviços após tal prazo, será considerado que o Cliente consente com a nova versão das Condições Gerais, aderindo a todos os seus termos.

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Última atualização: 09 de Novembro de 2022.